Aprovado projeto de lei que cria o programa Maranhão Livre da Fome, que beneficiará quase meio milhão de pessoas

O Maranhão, em breve, retirará quase meio milhão de pessoas da pobreza extrema. A medida será possível por meio do programa Maranhão Livre da Fome cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira (12). O projeto que cria o programa seguirá para sanção pelo governador Carlos Brandão.

O Projeto de Lei nº 104/2025 é de autoria o Executivo estadual e foi enviado ao Legislativo na sexta-feira (7), sendo apreciado pelo plenário da Alema em sessão extraordinária requerida na terça-feira (11) pelo deputado Neto Evangelista, líder do governo na Casa, solicitando a análise do PL com urgência em razão do seu alcance social.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o combate à fome e à pobreza é prioridade de sua gestão. “Segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. Este programa vai ampliar o trabalho que temos realizado. Além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, assinalou Brandão.

Sessão extraordinária

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12) iniciou os trabalhos com a apresentação do PL 104/2024 ao plenário pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale. Em seguida foi lido o relatório conjunto das comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria foi do deputado Neto Evangelista, que manifestou voto a favor da aprovação do programa.

O voto do relator foi seguido por quase a unanimidade dos representantes das 13 comissões da Casa e depois foi submetido à análise do plenário. Após as discussões, o PL 104/2025 foi aprovado pela unanimidade dos 35 deputados que estavam presentes na sessão extraordinária.

Após a aprovação do PL que cria o Maranhão Livre da Fome, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, disse em seu pronunciamento que o programa representa mais uma ação concreta do Governo do Maranhão para combater a fome a pobreza no estado.

“Este programa vai beneficiar aqueles que mais precisam e cujas famílias estão em vulnerabilidade social. Além de levar o recurso que vai garantir comida na mesa das pessoas, o programa vai incentivar a economia local já que as compras de alimentos serão feitas junto aos pequenos comerciantes de cada município. Ao aprovarem este programa em unanimidade os deputados estaduais do Maranhão reforçam o seu compromisso em resgatar a dignidade as famílias maranhenses”, declarou Iracema Vale.

O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, ressaltou os diversos eixos de atuação do programa. “O Maranhão Livre da Fome é mais que um programa de distribuição de renda. Ele também inclui o acompanhamento social das famílias, vai garantir cursos de capacitação para que as pessoas possam se inserir no mercado de trabalho e com isso saiam definitivamente da extrema pobreza sem depender de programas sociais do Governo do Estado ou Federal. Portanto, é um dos programas mais importantes da história do Maranhão”, afirmou.

O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também destacou a importância do programa e o trabalho das comissões para analisar o PL com a urgência necessária para a sua aprovação.

“O Governo do Maranhão nos forneceu todas as informações necessárias para que as comissões pudessem analisar o projeto. Assim, nós tivemos uma aprovação quase unânime nas comissões. O Estado do Maranhão, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, precisa fazer esse enfrentamento à fome e à pobreza, pois a população não pode esperar. Temos a certeza que assim que o programa começar a ser executado veremos a extrema pobreza diminuir no nosso estado”, afirmou Florêncio Neto.

Maranhão Livre da Fome

Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa Maranhão Livre da Fome busca retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, quase meio milhão de pessoas.

O titular da Semag, Alberto Bastos, avaliou a aprovação do PL como uma vitória de toda a sociedade maranhense. “O governador Carlos Brandão, por meio da sua articulação política junto à Assembleia, conseguiu uma vitória para todo o povo maranhense, que agora vai poder contar com uma política pública completa de combate à pobreza. A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

O programa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será atribuído a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais federais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218.

Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da linha de pobreza. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. Por conta disso, com a instituição do programa será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.